TERMOS E CONDIÇÕES

NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

Data da publicação inicial: 3 de maio de 2021

Última atualização: 27 de julho de 2021

 

ENCONTRE ABAIXO OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM OS SERVIÇOS NFTREND, INCLUINDO:

  • ACESSAR, BAIXAR OU USAR QUALQUER UM DOS APLICATIVOS DA NFTREND;
  • CRIAR NFTs CONFORME O PLANO ESCOLHIDO;
  • COMPRAR, VENDER E NEGOCIAR NFTs;

 

MÓDULO DE GOVERNANÇA.

Estes termos e condições foram estabelecidos pela Empresa NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA para reger os nossos serviços. Ao se envolver ou realizar qualquer uma das atividades acima mencionadas, você será considerado um “Usuário” que está legalmente sujeito a estes Termos.

Entre em contato conosco em [email protected] para quaisquer perguntas ou problemas.

 

ACORDO

  1. DEFINIÇÃO DE TERMOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS

1.1 NFTs e colecionáveis.

(a) “NFTs” significam tokens baseados em Ethereum em conformidade com o padrão ERC-721, Padrão ERC-1155 ou outro padrão de token “não fungível” semelhante. Os NFTs devem ser “não fungíveis”, tokens que representam um colecionável único; no entanto, certos NFTs podem ser fungíveis entre si, ou seja, tais NFTs estão associados aos mesmos metadados colecionáveis, embora não sejam fungíveis com outros NFTs.

(b) Colecionáveis

(i) “Colecionável” significa a associação no Ethereum de um NFT com um Identificador Uniforme de Recursos (“IUR”) que identifica um arquivo JSON configurado apropriadamente em conformidade com o Esquema JSON de Metadados ERC-721, Esquema JSON de URI de Metadados ERC-1155 ou um esquema JSON semelhante, conforme aplicável (como o arquivo JSON, o “ID colecionável”).

1.2 Ofertas.

(a) “Ofertas” significa a Plataforma de Criação de NFTs da NFTrend (NFTrend Creator), o Marketplace NFTrend, NFTR e o Módulo de Governança NFTrend.

1.3 “Ethereum” significa a rede principal da Ethereum e o blockchain de consenso para tal rede principal (networkID: 1, chainID: 1) conforme reconhecido pelo Go Ethereum Client oficial ou, se aplicável, pela rede e blockchain geralmente reconhecido como seu sucessor legítimo.

 

  1. SERVIÇOS PRESTADOS E TERMOS GERAIS

2.1 Usuário responsável por contas / endereços. Os usuários são responsáveis ​​por todos os assuntos relacionados às suas contas (se houver) nos sites NFTrend ou nas contas ou endereços de blockchain através dos quais eles interagem com as Ofertas e por garantir que todos os seus usos estejam em total conformidade com estes Termos. Usuários são responsáveis por proteger a confidencialidade de suas informações de login e senhas (se aplicável) para os aplicativos ou as chaves privadas que controlam as contas ou endereços blockchain relevantes por meio de com os quais eles interagem com as Ofertas.

2.2 NFTrend pode interromper as ofertas. A NFTrend Serviços Digitais LTDA terá o direito, a qualquer momento, de alterar ou descontinuar qualquer ou todos os aspectos ou recursos das Ofertas.

2.3 NFTrend pode negar acesso ou uso das ofertas. NFTrend Serviços Digitais LTDA reserva-se o direito rescindir o acesso de um Usuário ou uso de qualquer ou todas as Ofertas a qualquer momento, sem ou sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, ou com base no critério da NFTrend Serviços Digitais LTDA. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, divulgar qualquer informação que julgar necessária para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental, ou para editar, recusar-se a postar ou remover qualquer informações ou materiais, no todo ou em parte, a critério exclusivo da NFTrend Serviços Digitais LTDA. Colecionáveis ​​ou outros materiais carregados para as Ofertas podem estar sujeitos a limitações de uso, reprodução e / ou disseminação; Os usuários são responsáveis ​​por cumprir tais limitações se você adquirir um Colecionável. Comercial deve sempre ter cuidado ao fornecer qualquer informação de identificação pessoal por meio de qualquer uma das Ofertas. A NFTrend Serviços Digitais LTDA não controla ou endossa o conteúdo, mensagens ou informações encontradas em qualquer Oferta e especificamente se isenta de qualquer responsabilidade em relação às Ofertas e qualquer ações resultantes da participação de qualquer usuário em quaisquer ofertas.

2.4 Monitoramento. A NFTrend Serviços Digitais LTDA terá o direito, mas não a obrigação, de monitorar o conteúdo das Ofertas, para determinar a conformidade com este TEC e quaisquer regras operacionais estabelecidas pela NFTrend e para satisfazer qualquer lei, regulamento ou solicitação governamental autorizada. A NFTrend terá o direito, a seu exclusivo critério, de editar, recusar-se a postar ou remover qualquer material enviado ou postado por meio das Ofertas. Sem limitar o precedente, a NFTrend terá o direito de remover qualquer material, a seu exclusivo critério, considerado em violação das disposições deste documento ou caso contrário, questionável.

2.5 Aviso de direitos autorais. “NFTrend” e seus logotipos são marcas registradas da NFTrend Serviços Digitais LTDA. Todos os direitos reservados. Todas as outras marcas registradas que aparecem nas Ofertas são propriedade de seus respectivos proprietários.

2.6 Planos para criação de NFT. A NFTrend Oferece planos para que os usuários possam criar NFTs utilizando a plataforma oficial, denominada de Estúdio de Criação de NFT ou NFTrend Creator. Os planos possuem benefícios e preços diferentes, disponíveis em nosso site: https://www.nftrend.com.br/planos.

2.7 Serviços Prestados. Os NFTs criados na plataforma da NFTrend Serviços Digitais LTDA são criados e registrados na rede ETH e na rede NFTR (Contrato 0xb84C2C2365D05645EBA2B91ec7aE32aCDC9a00Ae). Realizamos a custódia dos NFTs, sem nenhuma cobrança adicional. Na ocasião da comercialização de um NFT, cobramos uma taxa especificada no item 4.1 destes Termos e Condições. Os usuários têm a opção de manter o NFT comprado sob custódia da NFTrend ou transferir para sua própria carteira de criptomoedas. Caso optem pela segunda opção, serão responsáveis por pagar a taxa de transferência na rede Ethereum (denominada Gas Fee) mais a tarifa de operação na rede, equivalente a 0,0036 Ethereum. Esta taxa é variável, única por item transferido e será informada no momento da transação. O usuário pode consultar o Gas Fee a qualquer momento, visitando (https://www.gasnow.org/).

2.8 Utilização da Plataforma NFTrend Creator. Cada usuário pode criar 1 NFT por vez, respeitando a fila de criação na plataforma NFTrend Creator. Caso o usuário envie solicitações simultâneas, todos os envios adicionais serão excluídos, permanecendo apenas o primeiro da fila, ou seja, o mais antigo.

2.9 Cancelamento de Planos. A NFTrend não possui fidelidade nos planos comercializados e citados no item 2.6. O usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento, contanto que o cancelamento seja realizado antes da renovação de seu plano. Os planos são considerados pré-pagos. Isso significa que o usuário paga antecipadamente para ter acesso à plataforma NFTrend e tem direito a 30 dias de uso dos nossos aplicativos. Como já pagou por 30 dias, o serviço será prestado até o final do prazo. Após o cancelamento, os usuários podem pedir para transferir seus NFTs para sua própria carteira de criptomoedas, mediante pagamento da taxa citada no item 2.7 destes Termos e Condições. Após este prazo, o NFT passa a ser propriedade da NFTrend, podendo ser descartados ou comercializados, conforme política da empresa.

 

  1. DOS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO SITE E APLICATIVOS NFTREND

3.1 Conteúdo. Todo o conteúdo da Plataforma NFTrend é criado por usuários. Não oferecemos nenhuma representação ou garantia quanto à qualidade, origem ou propriedade de qualquer conteúdo encontrado nas Ofertas. A NFTrend Serviços Digitais LTDA não será responsável por quaisquer erros, deturpações ou omissões em, de, e sobre, o conteúdo, nem pela disponibilidade do conteúdo. A NFTrend Serviços Digitais LTDA não será responsável por quaisquer perdas, lesões, ou danos decorrentes da compra, incapacidade de compra, exibição ou uso do conteúdo.

3.2 Avisos DMCA para reclamações de violação de direitos autorais.

(a) Pedidos de retirada. A NFTrend Serviços Digitais LTDA responderá a avisos de violação de direitos autorais da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos. Se um usuário ou outra pessoa acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, avise-nos imediatamente. Para NFTrend Serviços Digitais LTDA responder, o reclamente deve fornecer as seguintes informações:

(i) uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;

(ii) uma identificação clara do trabalho protegido por direitos autorais que alega ser infringindo;

(iii) identificação do material online que é considerado infrator, incluindo, se possível, um URL representando um link para o material no site da NFTrend;

(iv) informações suficientes para permitir que a NFTrend Serviços Digitais LTDA entre em contato com o reclamante, como endereço de e-mail, endereço físico e / ou número de telefone;

(v) uma declaração de que o reclamante acredita de boa fé que o material está sendo usado de uma forma não autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou sob a lei; e

(vi) uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas, e o reclamante é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

(b) Envio de Pedidos de Remoção. Os usuários podem enviar seus pedidos de remoção

usando as seguintes informações de contato:

“NFTrend Serviços Digitais LTDA

A/C Aviso DMCA

Alameda Rio Negro 503, Sala 2020

Alphaville – Barueri / SP

CEP 06454-000”

Email: [email protected]

(c) Contranotificações DMCA. Se um usuário acredita que o material de um usuário foi removido por engano ou identificação incorreta, o usuário pode fornecer à NFTrend Serviços Digitais LTDA uma contranotificação por escrito contendo as seguintes informações:

(i) o nome do usuário, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

(ii) uma descrição do material que foi removido, juntamente com o URL onde o conteúdo foi postado nas Ofertas antes de sua remoção;

(iii) a seguinte declaração: “Juro, SOB PENA DE PERJÚRIO, que acredito de boa fé que o material foi removido ou desativado devido a um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado ”;

(iv) uma declaração de que o Usuário consente com a jurisdição em que seu endereço está localizado, ou se o endereço do usuário estiver fora do Brasil, qualquer jurisdição em que o usuário possa ser atendido adequadamente, e que o usuário aceitar citação da pessoa (ou seu agente) que preencheu o aviso DMCA original; e

(v) a assinatura eletrônica ou física do Usuário.

Após o recebimento de uma contranotificação válida, a NFTrend Serviços Digitais LTDA irá encaminhá-la para a parte que apresentou a notificação DMCA original. A parte original (ou seu representante) terá então dez (10) dias para nos notificar que ele ou ela entrou com uma ação legal relacionada ao material supostamente infrator. Se não recebermos qualquer notificação dentro de 10 dias, a NFTrend Serviços Digitais LTDA pode restaurar o material para as Ofertas.

(d) Infratores repetidos. A NFTrend Serviços Digitais LTDA reserva-se o direito de encerrar as contas ou bloquear o uso das Ofertas de qualquer parte que seja um infrator reincidente ou que seja repetidamente acusado de violação.

 

  1. TAXAS, COMISSÕES, DIREITOS E OUTROS ENCARGOS

4.1 Taxas. A criação, compra, venda ou transferência de Colecionáveis ​​pode estar sujeita a taxas, comissões, royalties e outros encargos (“Taxas”) estabelecidas de tempos em tempos, a critério exclusivo de Empresa NFTrend, criadora colecionável ou participante do ecossistema Ethereum. Na data da inicial publicação destes Termos, as Taxas incluem: (a) taxas de serviço estabelecidas e pagáveis ​​à NFTrend Serviços Digitais LTDA;

(b) comissões sobre vendas secundárias de Colecionáveis, estabelecidas e pagáveis ​​aos criadores de tais Colecionáveis; e (c) “gas fee” (taxas pagas à rede ETH ou à rede NFTrend, referente à transação). As taxas de serviço podem ser ajustadas com o tempo a tempo, a critério exclusivo da NFTrend Serviços Digitais LTDA. A NFTrend cobra 10% sobre cada venda efetuada, seja na própria plataforma (nftrend.com.br) ou em nossa parceira internacional OpenSea (opensea.io).

4.2 Formas de pagamento. As taxas podem ser pagas ​​exclusivamente na forma determinada ao critério exclusivo da NFTrend Serviços Digitais LTDA. Na data da publicação inicial destes Termos, todas as taxas podem ser pagas em ETH, Boleto Bancário, Cartão de Crédito ou Pix.

4.3 Finalidade; Sem Reembolsos. Todas as transações envolvendo a Oferta são finais. Todas as taxas relacionadas não são reembolsáveis, exceto a critério exclusivo da NFTrend Serviços Digitais LTDA (para taxas de serviço e outras taxas dentro seu controle) ou terceiros aplicáveis ​​(criadores de coleções, mineradores de Ethereum, etc.).

4.4 Responsabilidades dos usuários; Quando um usuário deixa de pagar por um NFT comprado ou em que deu o lance vencedor (além da comissão do site e dos encargos de administração), isso é considerado desistência ou arrependimento. O usuário ficará sujeito a pagar o valor a título de comissão à NFTrend e os valores da multa ou reembolso das despesas, conforme previstos em Edital. ATENÇÃO: A NFTrend pode emitir um título de crédito para cobrar esses valores. Essa cobrança será encaminhada a protesto, se for o caso (sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto número 21.981/32). A empresa pode solicitar que os dados do usuário sejam enviados aos órgãos de proteção ao crédito. Neste caso, o usuário não poderá mais participar dos leilões e seu cadastro ficará bloqueado na plataforma.

 

  1. RISCOS, ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

5.1 Nenhum dano conseqüencial, incidental ou punitivo. Não obstante qualquer coisa para o contrário contido nestes Termos, a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não será responsável perante qualquer pessoa, seja em contrato, ato ilícito (inclusive de acordo com qualquer causa de ação alegando negligência), garantia ou de outra forma, para especial, danos incidentais, consequenciais, indiretos, punitivos ou exemplares (incluindo, mas não se limitando a dados perdidos, perda de lucros ou economias, perda de negócios ou outra perda econômica) decorrentes ou relacionados a estes Termos, se a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA foi ou não avisada ou sabia da possibilidade de tais danos, e independentemente da natureza da causa da ação ou teoria afirmada.

5.2 Limitação de responsabilidade. As responsabilidades da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA por danos a cada usuário, em todos casos serão limitados a, e em nenhuma circunstância excederão, as taxas de serviço da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, na verdade recebidos pela NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA de tal Usuário.

5.3 Isenção de responsabilidade de representações. As ofertas estão sendo fornecidas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “COMO DISPONÍVEL ”. Na medida máxima permitida por lei, a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não está fazendo, e por meio deste renuncia a toda e qualquer informação, declaração, omissão, representação e garantia, expressa ou implícita, escrita ou oral, equitativa, legal ou estatutária, em conexão com as Ofertas e outras questões contemplado por estes Termos, incluindo quaisquer representações ou garantias de título, não violação, comercialização, uso, segurança, tempo de atividade, confiabilidade, adequação ou adequação a qualquer propósito específico, mão de obra ou qualidade técnica de qualquer código ou software usado ou relacionado às Ofertas. Do utilizador reconhece e concorda que o uso das Ofertas é por conta e risco do Usuário.

5.4 Isenção de responsabilidade por itens colecionáveis; Sem garantia de exclusividade ou IP. A NFTrend não tem responsabilidade pelos Colecionáveis ​​criados ou negociados por Usuários na Plataforma NFTrend. A NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não investiga e não pode garantir a autenticidade, originalidade, exclusividade, comercialização, legalidade ou valor de qualquer Colecionável criado ou negociado por usuários na Plataforma da NFTrend.

5.5 Nenhum conselho profissional ou responsabilidade. Todas as informações fornecidas por ou em nome da Empresa NFTrend são apenas para fins informativos e não deve ser interpretada como profissional, contábil ou aconselhamento jurídico. Os usuários não devem realizar ou abster-se de realizar qualquer ação com base em qualquer informação contidos nestes Termos ou fornecidos por ou em nome da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Antes que os usuários façam qualquer relatório financeiro, legais ou outras decisões envolvendo as Ofertas, os Usuários devem buscar aconselhamento profissional independente de pessoas licenciadas e qualificadas na área para a qual tal aconselhamento seria apropriado.

5.6 Período de sobrevivência limitado para reivindicações. Qualquer reclamação ou causa de ação que um usuário possa ter ou adquirir em conexão com as Ofertas ou qualquer uma das outras questões contempladas por estes Termos deverão sobreviver pelo menor período de, e pode ser movido contra a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA unicamente antes de: (a) a expiração do estatuto de limitações aplicáveis; e (b) a data que é seis meses após a data em que os fatos e circunstâncias que deram origem a tal reclamação ou causa de ação surgiram primeiro.

5.7 Ofertas e conteúdo de terceiros. Referências, links ou referências ou conexões com ou dependência de recursos, produtos, serviços ou conteúdo de terceiros, incluindo contratos inteligentes desenvolvidos ou operados por terceiros, podem ser fornecidos aos Usuários em conexão com as Ofertas. Além disso, as partes podem oferecer promoções relacionadas às Ofertas. A NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não endossa ou assume qualquer responsabilidade por quaisquer atividades ou recursos, produtos, serviços, conteúdo ou promoções pertencentes, controladas, operados ou patrocinados por terceiros. Se os usuários acessarem tais recursos, produtos, serviços ou conteúdo ou participar de tais promoções, os usuários o fazem exclusivamente por sua própria conta e risco. Cada usuário por meio deste expressamente renuncia e libera a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA de todas as responsabilidades decorrentes do uso de tais recursos, produtos, pelo Usuário, serviços ou conteúdo ou participação em tais promoções. O usuário ainda reconhece e concorda que A NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não será responsável ou responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causado por ou em conexão com o uso ou dependência de tais recursos, produtos, serviços, conteúdo ou promoções de terceiros.

5.8 Certos usos e riscos da tecnologia Blockchain.

(a) Uso da tecnologia Blockchain. NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA utiliza tecnologias criptográficas e tecnologias de blockchain, incluindo tokens, criptomoedas, stablecoins, “Contratos inteligentes”, algoritmos de consenso, sistemas de votação ou sistemas descentralizados na execução das Ofertas. Cada usuário reconhece e concorda que tal tecnologias são novas, experimentais e especulativas e, portanto, há uma incerteza significativa quanto ao funcionamento e seus efeitos e riscos e à aplicação da legislação em vigor.

(b) Certos riscos da tecnologia Blockchain. A tecnologia utilizada na entrega do As ofertas dependem de redes públicas ponto a ponto, como Ethereum, que não estão sob o controle ou influência da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA e estão sujeitos a muitos riscos e incertezas. Essas tecnologias incluem o Sistema NFTrend DEX, que a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA pode ter limitada ou nenhuma capacidade de alterar, exceto deixar de apoiar certos “contratos inteligentes” e adicionar suporte para novos “contratos inteligentes”. Os usuários são unicamente responsáveis pela guarda da chave privada associada ao endereço do blockchain usado para participar nas Ofertas. A NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não será capaz de restaurar ou emitir qualquer reembolso em relação a qualquer Colecionável devido à perda de chaves privadas. Se um usuário não puder gastar ou usar um Colecionável devido à perda ou roubo da chave privada correspondente ou de outra forma, o usuário será incapaz de exercer seus direitos com relação a tal Colecionável.

(c) Certos riscos da tecnologia de contrato inteligente. Colecionáveis e outros digitais ativos relevantes para a NFTrend Platform dependem de Sistemas DEX e outros contratos inteligentes implantados para a Ethereum, alguns dos quais podem ser codificados ou implantados por outras pessoas que não a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Uma vez implantado no Ethereum, o código de contratos inteligentes, incluindo o Sistema DEX em questão, não pode ser modificado. No caso do Sistema ou outros contratos inteligentes serem adversamente afetados por avarias, bugs, defeitos, mau funcionamento, hacking, roubo, ataques, codificação negligente ou escolhas de design, ou alterações no regras de protocolo da Ethereum, os usuários podem estar expostos a um risco de perda total e confisco de todos os Colecionáveis e outros ativos digitais relevantes. A NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não assume qualquer responsabilidade por qualquer uma das questões anteriores, exceto se de outra forma expressamente previsto por estes Termos ou exigido por Lei.

(d) Preços de ativos. Os preços denominados por fiat e o valor nos mercados públicos de ativos como ETH, NFTs e os Colecionáveis têm sido historicamente sujeitos a flutuações dramáticas e são altamente voláteis. Como produtos e tecnologias relativamente novos, os ativos baseados em blockchain não são amplamente aceitos como meio de pagamento de bens e serviços. Uma parte significativa da demanda por esses ativos é gerado por especuladores e investidores que buscam lucrar com a posse de tokens na blockchain, no curto ou longo prazo. O valor de mercado de um ETH, NFT ou Colecionável pode cair abaixo do preço para o qual um usuário adquire tal ativo por meio da Platforma NFTrend ou em qualquer outra plataforma. O usuário reconhece e concorda que os custos e velocidades de transação com sistemas criptográficos e baseados em blockchain, como Ethereum são variáveis ​​e podem aumentar ou diminuir drasticamente a qualquer momento, resultando em prolongada incapacidade de acessar ou usar qualquer ETH, NFTs, Colecionáveis ou outros ativos digitais associados à Plataforma NFTrend.

(e) Incerteza regulatória. As tecnologias de blockchain e ativos digitais estão sujeitos a muitas incertezas legais e regulatórias, e a Platforma NFTrend, NFTs e Colecionáveis poderiam ser afetado adversamente por uma ou mais investigações regulatórias ou legais, ações, processos, investigações, reclamações, multas ou julgamentos, que podem impedir ou limitar a capacidade do usuário de continuar a usar e desfrutar de tais ativos e tecnologias.

(f) Riscos de criptografia. A criptografia é um campo em progresso. Avanços no código cracking ou avanços técnicos, como o desenvolvimento de computadores quânticos, podem apresentar riscos para Ethereum, a Platforma NFTrend, NFTs e Colecionáveis, incluindo o roubo, perda ou inacessibilidade disso.

(g) Manuseio de “forks”. Ethereum, os NFTs e os Colecionáveis podem estar sujeito a “forks”. Forks ocorrem quando algumas ou todas as pessoas que executam os clientes de software para um determinado sistema de blockchain adota um novo cliente ou uma nova versão de um cliente existente que: (i) altera o regras de protocolo de maneira compatível com versões anteriores ou incompatíveis com versões anteriores que afetam quais transações podem ser adicionados em blocos posteriores, como os blocos posteriores são adicionados ao blockchain ou outros assuntos relacionados ao operação futura do protocolo; ou (ii) reorganiza ou altera blocos anteriores para alterar o histórico do blockchain. Alguns forks são “contenciosos” e, portanto, podem resultar em duas ou mais versões alternativas persistentes do protocolo ou blockchain, qualquer um dos quais pode ser visto como o legítimo ou genuíno, sendo uma continuação do original. A NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA pode não ser capaz de antecipar, controlar ou influenciar o ocorrência ou resultado de bifurcações, e não assume qualquer risco, responsabilidade ou obrigação em conexão com isso. Sem limitar a generalidade do anterior, a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não assume qualquer responsabilidade de notificar um usuário sobre forks pendentes, ameaçados ou concluídos. Um usuário assume total responsabilidade de permanecer independentemente informado sobre possíveis bifurcações e para gerenciar os próprios interesses em relação a isso.

(h) Dependências essenciais de software de terceiros. Os contratos inteligentes implantados na Ethereum são utilitários de software públicos que podem ser acessados ​​diretamente por meio de qualquer nó Ethereum (como Infura) ou indiretamente por meio de qualquer aplicativo de “carteira” Ethereum compatível (como o plug-in do navegador da web Metamask) que interage com esse nó. Não fornecemos software de carteira Ethereum ou nós Ethereum, tal software constitui uma dependência essencial de terceiros ou do usuário, sem a qual a Platforma NFTrend não pode ser utilizados e NFTs, Colecionáveis e outros ativos digitais relevantes não podem ser negociados ou usados. Além disso, os descritores colecionáveis ​​que definem a arte e o texto associados a um colecionável devem ser armazenados fora de Ethereum. Colecionáveis ​​criados no NFTrend têm seus descritores colecionáveis ​​armazenados no IPFS sistema através de um nó IPFS operado pela NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, mas a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não pode garantir operação continuada de tal nó IPFS ou a integridade e persistência dos dados no IPFS.

 

  1. LIMITAÇÕES, DISPOSITIVOS GERAIS E RESPONSABILIDADE

6.1 Limitações legais sobre isenções de responsabilidade. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de certas responsabilidades e danos. Assim, algumas das isenções de responsabilidade e limitações estabelecidas nestes Termos podem não se aplicar totalmente a usuários específicos. As isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade previstas nestes termos aplicam-se em toda a extensão permitida por lei aplicável.

6.2 Diretores, Diretores, etc. Todas as disposições destes Termos que isentam ou limitam as obrigações ou passivos da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA também se aplicam, mutatis mutandis, aos oficiais, diretores, membros, funcionários, contratados independentes, agentes, acionistas, credores e afiliados da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

6.3 Indenização. Cada usuário deve defender, indenizar, compensar, reembolsar e reter (e cada um de seus executivos, diretores, membros, funcionários, agentes e afiliados) de qualquer reclamação, demanda, ação, dano, perda, custo ou despesa, incluindo, sem limitação, razoável honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao (a) uso ou conduta do Usuário em relação às Ofertas; (b) Violação do usuário destes Termos ou de qualquer outra política ou contrato aplicável da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; ou (c) seu violação de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

 

  1. DIVERSOS

7.1 Títulos. Os títulos e legendas contidos nestes Termos são para conveniência de apenas referência, não deve ser considerada parte destes Termos e não deve ser referida em conexão com a construção ou interpretação destes Termos.

7.2 Sucessores e Cessionários. Estes Termos reverterão em benefício da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, a Usuários e seus respectivos sucessores permitidos, cessionários permitidos, cessionários permitidos e deve ser vinculativa para todas as pessoas anteriores e qualquer pessoa que possa suceder a qualquer direito, obrigação ou responsabilidade sob estes Termos por força de lei ou de outra forma. Um usuário não deve compartilhar ou fornecer uma cópia ou transferir para qualquer outra pessoa NFTs ou a chave privada associada a qualquer Login sem notificar tal pessoa que tal pessoa será vinculada e se tornará uma parte destes Termos por virtude disso (ou se o cedente tiver uma crença razoável de que o cessionário está ciente destes Termos). O usuário não deve ceder nenhum dos direitos de um usuário ou delegar quaisquer responsabilidades ou obrigações de um usuário nos termos destes Termos para qualquer outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA pode atribuir, transferir ou delegar livremente seus direitos, obrigações e responsabilidades sob estes Termos ao máximo permitido pela lei aplicável.

7.3 Força Maior. A NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA não deve incorrer em qualquer responsabilidade ou penalidade por não realizar qualquer ato ou cumprir qualquer dever ou obrigação aqui estabelecido ou em conexão com os assuntos contemplados por este meio em razão de qualquer ocorrência que não esteja sob seu controle (incluindo futura lei, regulamento ou qualquer ato de qualquer autoridade governamental, qualquer ato de Deus ou guerra ou terrorismo, qualquer epidemia ou pandemia, ou a indisponibilidade, interrupção ou mau funcionamento da Internet ou qualquer outra rede eletrônica, a rede Ethereum ou blockchain, qualquer aspecto dele, ou qualquer ataque de consenso, ou hack, ou negação de serviço ou outro ataque no precedente ou qualquer aspecto dele, ou em nosso sistema, redes e infraestrutura que permitem a NFTrend fornecer as Ofertas aqui citadas. Sendo entendido que a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA utilizará comercialmente esforços razoáveis, consistentes com as práticas aceitas nas indústrias em que a NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA opera, conforme aplicável, para retomar o desempenho assim que razoavelmente praticável nas circunstâncias.

7.4 Emendas e modificações. Estes Termos só podem ser emendados, modificados, alterados ou complementado por ou com o consentimento por escrito da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA reserva, o direito, a seu critério exclusivo e absoluto, emendar, modificar, alterar ou complementar estes Termos de tempos em tempos. A versão mais atual destes Termos será publicada no site da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Quaisquer mudanças ou as modificações entrarão em vigor imediatamente após o Acordo modificado ser publicado no site da empresa. O usuário será responsável por revisar e se familiarizar com tais modificações. O usuário renuncia a qualquer direito que possa ter de receber um aviso específico de tais mudanças ou modificações. O uso das Ofertas após qualquer modificação destes Termos constitui aceitação pelo usuário dos termos e condições modificados. Se o usuário não concordar com tais modificações, ele deve parar imediatamente de usar as Ofertas.

7.5 Sem renúncias implícitas. Nenhuma falha ou atraso por parte da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA no exercício de qualquer poder, direito ou privilégio sob estes Termos deve operar como uma renúncia de tal poder, direito ou privilégio; e nenhum exercício único ou parcial de qualquer tal poder, direito, privilégio ou recurso deverá impedir qualquer outro ou posterior exercício do mesmo ou de qualquer outro poder, direito ou privilégio. A NFTrend não deve ser considerada como tendo renunciado a qualquer reclamação decorrente destes Termos, ou qualquer poder, direito ou privilégio sob estes Termos, a menos que a renúncia de tal reivindicação, poder, direito ou privilégio sejas expressamente estabelecido em um instrumento escrito devidamente assinado e entregue em nome da NFTREND SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, e qualquer renúncia não será aplicável ou terá qualquer efeito, exceto na instância específica em que for dado.

7.6 Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativas ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos e entendimentos, escritos e orais, entre as partes com relação ao assunto aqui tratado.

7.7 Estes Termos e Condições fazem parte do contrato completo entre as PARTES e substitui todos os contratos, propostas ou declarações, orais ou escritos, em relação ao seu objeto. Nenhuma modificação, correção ou renúncia com relação a qualquer disposição do presente T&C irá entrar em vigor a menos que expressado por escrito e assinado eletronicamente, ou aceite de forma eletrônica pela parte para a qual irá produzir efeitos essa modificação, correção ou renúncia. No entanto, em caso de conflito ou de incongruência entre o disposto no corpo destes Termos e qualquer anexo ou apêndice do mesmo, ou de qualquer Proposta Comercial, irão prevalecer os termos do referido anexo, apêndice, ou Proposta Comercial.

7.8 As PARTES elegem o foro da comarca de Amparo/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

7.9 As PARTES neste ato assumem que elas têm plenos poderes e autorização societários para celebrar este Contrato e cumprir suas obrigações segundo este instrumento.